Na avaliação do especialista em Direito Constitucional Erick Wilson Pereira, o efeito de um possível recurso do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA seria "inócuo", uma vez que os direitos e garantias observados a qualquer cidadão brasileiro foram respeitados pelo Supremo Tribunal Federal.
"A plausibilidade desse recurso é praticamente zero, porque fizemos um processo válido, com o devido processo legal observado e diante de um tribunal constitucional de um país soberano", afirmou Pereira.
O comentário do jurista foi feito após o deputado federal Valdemar Costa Neto anunciar que vai recorrer a cortes internacionais contra sua condenação no julgamento do mensalão, mas avaliam que o órgão não teria motivo para reverter a decisão do STF, uma vez que os direitos de defesa dos acusados foram respeitados. Segundo Erick Pereira, o parlamentar tem todo o direito de recorrer, "até mesmo ao Vaticano, se desejar" mas o STF não violou as garantias dos réus, pois o processo está sendo conduzido em conformidade com a Constituição e as leis brasileiras.
O parlamentar foi condenado pelos ministros do STF por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Nos bastidores, advogados de réus do mensalão comentam com pessimismo a possibilidade de um recurso na OEA. Segundo o defensor de um dos acusados, um caso ocorrido no México é um precedente desalentador. O governo do país contratou um advogado para defender cidadãos mexicanos condenados nos Estados Unidos. A OEA entendeu que eles não tiveram direito de defesa, porque sequer falavam inglês e não tinham defensor que os representassem dignamente. Os EUA, no entanto, ignoraram a manifestação da OEA.
Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/10/04/jurista-seria-inocuo-recurso-a-oea-de-mensaleiro-condenado-no-supremo/?from_rss=None
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