Duas décadas depois, Exército reconhece morte de cadete em treinamento

Duas décadas depois, Exército reconhece morte de cadete em treinamento

Publicação: 09/10/2012 07:56 Atualização:

Jovem morreu nas montanhas da Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, no Rio de Janeiro

Vinte e dois anos depois de perder Márcio Lapoente da Silveira, que morreu durante um treinamento de selva na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ), Carmen Lúcia, mãe do cadete, recebeu um pedido de desculpas do Exército ontem. O gesto faz parte de um acordo firmado entre o governo brasileiro e a família do jovem — por intermédio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) — no qual o Estado reconheceu sua responsabilidade pela “violação dos direitos à vida e à segurança” de Lapoente. O caso do rapaz remete a um problema frequentemente denunciado no país: maus-tratos e tortura em cursos de formação militar. Nas contas oficiais do Exército, 31 homens já perderam a vida “em consequência de acidentes em instrução”, de 1944 a 2011.

Lapoente foi agredido pelo tenente quando passava mal

Pelo menos quatro nomes de vítimas, incluindo o de Lapoente, foram inscritos em uma placa descerrada ontem durante a cerimônia de pedido de desculpas realizada na Academia das Agulhas Negras. Uma segunda placa inaugurada lembra que a homenagem póstuma se deve a um acordo firmado perante a CIDH, em virtude do caso Lapoente. O documento assinado obriga o Brasil a investigar outras 22 mortes em situação semelhante. Para a mãe do cadete, o desfecho da busca por justiça traz um sentimento ambíguo. “Foi uma vitória amarga. Lutamos para que os culpados fossem punidos. Mas como eu aceitei o acordo que foi proposto, fui até lá para ouvir as desculpas. O que pedi, no meu pronunciamento, foi a humanização dos treinamentos”, conta a senhora de 67 anos.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2012/10/09/interna_brasil,327150/duas-decadas-depois-exercito-reconhece-morte-de-cadete-em-treinamento.shtml

Pelo fim dos subsídios dos vereadores municipais

Pelo fim dos subsídios dos vereadores municipais

Por Fernando da Fonseca Gajardoni e Marcelo Pacheco Machado

Ser político não é profissão. É encargo. Encargo passageiro de quem se comprometeu a servir ao próximo; a representar a vontade popular; a colaborar para os destinos do país.

Alvissareira, por isso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2012, de autoria do Senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que resgatando, em parte, o modelo do artigo 16, parágrafo 2º, da Constituição Federal de 1967, propõe a extinção, nos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, dos subsídios dos vereadores, limitando-os, ainda, nos municípios de até 100, 300 e 500 mil habitantes.

A iniciativa visa a conferir um novo papel aos vereadores desses pequenos municípios. A atividade não remunerada resgatará o verdadeiro papel honorífico e social do exercício a política local. Afastará do cenário político, ainda, uma série de figuras pitorescas — bem identificadas na propaganda eleitoral —, cujo intento de ingresso nas Câmaras Municipais é unicamente fundado no percebimento de subsídios (nem sempre módicos) pela participação em duas a quatro sessões mensais.

Diferentemente de outros aspectos da almejada reforma política, a PEC 35/12 toca em ponto central e altera as “divisões de base” da política. Passa a mensagem correta, de que os representantes eleitos o são para servir à coletividade, e não o contrário. E, nesse processo, uma parcela de altruísmo e de sacrifício pessoal não se mostra incompatível com as expectativas legítimas que o eleitor deve ter em relação aos seus representantes. Nada mais democrático que querer atrair representantes pelo viés ideológico, e repelir aqueles que ali estão pelos motivos errados.

A Constituição Federal, em seu artigo 38, diversamente de outros cargos eletivos, não impede, como regra, que os vereadores exerçam, concomitantemente, sua profissão. Veda, apenas, a acumulação da vereança com o cargo púbico, mas exclusivamente quando haja incompatibilidade de horários (algo raro nos municípios menores). Logo, o ocupante do cargo de vereador não deve depender dos subsídios na Câmara para manter sua vida independente.

Dados do IBGE/2010 revelam que o Brasil tem aproximadamente 5,5 mil municípios, praticamente 90% deles com população inferior a 50 mil habitantes. Levando-se em consideração que cada Câmara desses municípios menores (geralmente os de menor orçamento) tem entre nove a 13 vereadores, fácil concluir a economia de recursos com a extinção dos subsídios. Certamente, bem administrados, esses valores poderão ser vertidos em favor da saúde, obras públicas, projetos sociais etc., ou do próprio propósito fiscalizador das Câmaras Municipais.

A análise da situação não pode deixar de ser contextualizada com o que se passa em outras democracias. Na Europa, países com renda per capita três vezes superiores à nacional e que desfrutam de níveis de desenvolvimento social ainda sonhados por aqui, entendem que o trabalho voluntário e o esforço pessoal de representantes municipais deve ser incentivado e utilizado como meio de formação de agentes políticos. Mais do que isso, entendem que o dinheiro obtido a duras penas do contribuinte deve ser destinado a atender, fundamentalmente, as necessidades imediatas da comunidade.

Na França, a função dos conseillers municipaux é historicamente gratuita, existindo apenas a possibilidade de reembolso de despesas, circunstância extremamente limitada por lei nos municípios com menos de 100 mil habitantes. Sistema muito similar é adotado no Reino Unido, com os chamadoslocal councillors. Quando há remuneração, esta mais se aproxima dos salários mínimos vigentes e tem como objetivo remunerar o tempo especificamente gasto com o trato das questões municipais. Exemplo disso se encontra no sistema português, onde os vereadores de Lisboa e do Porto, em regime de não permanência, recebem pouco menos de EUR 80 por sessão, podendo este valor ser ainda reduzido em municípios menores.

Em nenhum desses países a função de vereador se mostra atrativa como um emprego, uma forma de renda. Mais importante que isso, a exigência de que a atividade pública seja conciliada com atividades particulares para a subsistência pessoal, especialmente nos municípios menores, não figura como impedimento à autonomia e à independência destes agentes políticos.

A questão, portanto, que se coloca é: como então no Brasil — principalmente nos municípios menores —, onde os recursos são escassos e as necessidades básicas do cidadão são amplas, podemos nos dar ao luxo de gastar tanto com vereadores?

A PEC 35/12 ao contrário de retirar direitos dos edis ou de restringir sua “autonomia econômica” vem ao encontro da lógica, do racional, e corrige uma distorção endêmica a nosso sistema político, alterando a relação entre servidores e servidos. Por isso, não é apenas medida em plena consonância com o texto constitucional, mas elemento extremamente relevante na alteração das bases de formação de processo político.

A extinção ou a redução dos subsídios das Câmaras Municipais, contudo, não precisa esperar o beneplácito do Congresso Nacional com a aprovação da PEC 35/12 (até pelas dificuldades políticas de sua aprovação). Plenamente possível que as próprias Câmaras Municipais, pressionadas pela população local, aprovem leis extinguindo ou reduzindo os subsídios dos vereadores para valores módicos, simbólicos (v.g. um salário-mínimo).

Para isso, fundamental que a sociedade civil e, principalmente, os eleitores destes pequenos municípios, se posicionem, exigindo dos vereadores recém-eleitos nas eleições de 2012, efetivo compromisso com a extinção ou redução dos subsídios logo no início da próxima legislatura. Só assim seremos capazes de conquistar, em breve intervalo, profundo avanço na representação política municipal e na qualidade dos vereadores de nosso país.

Fernando da Fonseca Gajardoni é juiz de Direito no estado de São Paulo e professor doutor da Faculdade de Direito da USP – Ribeirão Preto (FDRP-USP).

Marcelo Pacheco Machado é professor da Faculdade de Direito de Vitória e mestre em Direito Processual pela USP.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2012-out-09/atividade-vereador-nao-profissao-nao-remunerada

TJSC. Direito de passagem só deve ser garantido para dono de imóvel encravado

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento à apelação cível interposta pelos proprietários de um imóvel situado na localidade de Laranjeiras, em Rio do Sul. Eles pretendiam compelir seus vizinhos a ceder-lhes parte de seu terreno sob o argumento de que o imóvel de propriedade dos primeiros, constitui área encravada, ao não permitir o acesso direto à via pública, principalmente no tocante ao trânsito de veículos.

Alegaram que os antigos proprietários, demandados na ação, não teriam se preocupado em garantir a cada lote acesso direto ao logradouro público. Por este motivo, deveriam tolerar a passagem através do terreno que lhes pertence. O desembargador Boller, após examinar a prova encartada nos autos, especificamente o levantamento planimétrico e os registros fotográficos, entendeu contudo que, no momento da divisão da área maior, já fora providenciado o prolongamento de uma rua até o local onde está situado o terreno pertencente aos postulantes.

“Ao contrário do que tentam convencer os apelantes, o terreno que lhes pertence não está encravado, insubsistindo a assertiva que proclama a necessidade de utilização do lote dos apelados para terem acesso à via pública”, concluiu. Ainda que o caminho que passa pelo lote dos demandados, acrescentou o relator, pudesse lhes proporcionar maior comodidade – o que, contudo, também não resta comprovado -, tampouco este aspecto da pretensão teria o condão de impor o constrangimento almejado pelos apelantes.

“Os réus apenas estariam obrigados a suportar a passagem se faltasse ao terreno dos autores o acesso para a via pública, partindo dele próprio, o que, definitivamente, não ocorre no caso dos autos”, ponderou Boller. Com o desprovimento do apelo, os insurgentes permanecem obrigados ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, fixados em R$ 800,00, mas cuja exigibilidade imediata resta sobrestada, em razão de serem beneficiários da gratuidade de justiça. A decisão foi unânime (Apelação Cível nº 2008.015978-5).

Fonte: http://juridiconews.assejeparintimacoes.com.br/?p=18362

STJ: Lei Maria da Penha vale para enquadrar irmão agressor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de agressão praticada por um homem em Brasília contra a irmã deve ser enquadrada na Lei Maria da Penha. O caso aconteceu em agosto de 2009. O agressor se dirigiu à casa da irmã e atirou pedras contra o carro dela, além de enviar mensagens por celular a xingando e ameaçando agredi-la.
O irmão queria assumir o controle da pensão recebida pela mãe, que estava sob responsabilidade da irmã. Ele ainda não foi condenado.
Apesar de as agressões de maridos e namorados serem mais conhecidas, a Lei Maria da Penha pode contemplar outros graus de parentesco.
O Ministério Público do Distrito Federal, responsável pela acusação, havia entrado com um recurso especial alegando que o caso deveria ser encaminhado aos juizados especiais criminais, por se tratar de um conflito “entre irmãos”, que não apresentava “indício de que envolvesse motivação de gênero”.
Em resposta, o STJ decidiu que cabia a aplicação da Lei Maria da Penha, argumentando que “a legislação teve o intuito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar”, acrescentando “ser desnecessário configurar a coabitação entre eles”.
Para a procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, do MP-SP, o caso é típico da Lei Maria da Penha. “É comum casos em que o homem quer assumir o controle do patrimônio da mulher. Independe do grau de parentesco.”
A secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, afirma ser comum que a lei contemple casos de netos agredindo avós, genros agredindo sogras e filhos agredindo mães. “São situações de dominação, quando o homem tira vantagem da superioridade física.”
A presidente do Conselho da Condição Feminina, Rosemary Correa, primeira delegada da mulher, diz que a lei tem garantido avanços. “São Paulo é um dos Estados com mais denúncias.”
Nesta segunda-feira (8), foi lançada no Estado a Rede de Atenção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Sexual.

Fonte: http://correiodobrasil.com.br/stj-lei-maria-da-penha-vale-para-enquadrar-irmao-agressor/527041/#.UHQZ46CrE0I

Concurso da UEMS com 62 vagas encerra inscrições na quarta-feira

Cargos de nível médio e superior estão distribuídos em 14 cidades.
Os salários variam de R$ 1.397,32 a R$ 4.590,78.

As inscrições para 62 vagas de concurso da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) foram prorrogadas até 10 de outubro. Há cargos disponíveis para nível médio e superior nos campi de Aquidauana,Amambai, Campo Grande, Coxim,Dourados, Glória de Dourados, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Paranaíba. Os salários variam de R$ 1.397,32 a R$ 4.590,78.

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Inscrições
Até 10 de outubro
Vagas
62
Salário
De R$ 1.397,32 a R$ 4.590,78
Taxa
R$ 83,40 e R$ 133,44
Provas
11 de novembro

 Para o cargo de assistente técnico de nível médio, as funções com vagas abertas são de assistente administrativo, auxiliar de biblioteca, auxiliar de tecnologia de informação, auxiliar de laboratório de biologia e química, auxiliar de laboratório de letras e auxiliar de laboratório de solos.

Os cargos de técnico em nível superior são para técnico de nível superior nas funções de administrador de redes, analista de sistemas, assistente jurídico, assistente social, bibliotecário, contador, músico, psicólogo, secretário acadêmico, secretário acadêmico de programas de pós-graduação, técnico administrativo, técnico de laboratório de biologia, técnico de laboratório de física, técnico de laboratório de química, técnico de laboratório multidisciplinar de análise e de ensino, técnico em assuntos de comunicação social, técnico em assuntos educacionais e desenvolvedor web.

As inscrições devem ser feitas até às 12h (horário de MS) do dia 10 de outubro pelo site da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (Fapems). A taxa é de R$ 83,40 para nível médio e R$ 133,44 para nível superior. O candidato poderá se inscrever em até dois cargos de diferentes níveis de escolaridade.

A prova objetiva será aplicada no dia 11 de novembro nas cidades de Dourados, Campo Grande, Paranaíba e Naviraí.

Fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2012/10/concurso-da-uems-com-62-vagas-encerra-inscricoes-na-quarta-feira.html

Tribunal de Justiça do Maranhão abre inscrições para 31 vagas de juiz

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão abre nesta terça-feira (9) mas inscrições do concurso público para 31 vagas e formação de cadastro de reserva de juiz de direito substituto de entrância inicial. O salário é de R$ 20.677,85.

 

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Inscrições
De 9 de outubro a 7 de novembro
Vagas
31 e cadastro
Salário
R$ 20.677,85
Taxa
R$ 150
Provas
3 de março de 2013

O candidato deve ser bacharel em direito e ter 3 anos, no mínimo, de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito.

As inscrições podem ser feitas no período de 9 de outubro a 7 de novembro pelo sitewww.cespe.unb.br/concursos/tj_ma_12_juiz/. A taxa é de R$ 150.

A seleção é composta de 6 etapas. A primeira será a prova objetiva. A segunda consiste em duas provas escritas (prova discursiva e prova prática de sentença). A terceira é composta por inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. A quarta será a prova oral. Já a quinta será a avaliação de títulos. A última etapa compreende o curso de formação inicial para ingresso na carreira de magistratura, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão.

A prova objetiva será aplicada no dia 3 de março de 2013, no período da manhã. Todas as etapas serão realizadas na cidade de São Luís.

O concurso terá 2 anos de validade e poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Fonte: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2012/10/tribunal-de-justica-do-maranhao-abre-inscricoes-para-31-vagas-de-juiz.html

Juíza dá aula de jornalismo e condena Globo a indenizar policial

A Globo foi condenada no mês passado a pagar uma indenização de R$ 200 mil a um policial militar que, erroneamente, acusara de ter participado do estupro de uma menina de 11 anos dentro de uma delegacia.

Além do valor da indenização, considerado alto, chama a atenção o fato de o caso ter ocorrido há quase 21 anos.

O sargento E.R.J., hoje com 41 anos, tinha apenas 11 meses de Polícia Militar na época. Ele estava de plantão na delegacia de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo) no feriado de 19 de novembro de 1991. Foi preso junto com outros quatro policiais civis.

O caso foi noticiado pelo telejornal local da Globo, na época chamado de São Paulo Já. No Fantástico, ilustrou com destaque uma reportagem sobre policiais que viraram bandidos.

Lição de jornalismo

Assim relata a juíza Alena Cotrim Bizzarro, na sentença que condenou a Globo, dando uma lição de jornalismo:

"A requerida [Globo] alega que apenas cumpriu sua função de informar os fatos, mas não é isso o que se constata quando se assiste ao DVD acostado aos autos pela parte autora [o policial]. Para que cumprisse o dever de informar, deveria apenas ter divulgado que o requerente [o policial] era acusado da prática do delito, jamais afirmado que ele praticou o delito, como foi feito".

E prossegue:

"De fato, na reportagem exibida pelo Fantástico há narração do suposto crime de estupro de forma direta, objetiva, como se não houvesse dúvidas de sua prática [...]. Narrando os fatos afirmativamente, menciona a reportagem com relação à vítima [a menor]: 'Nesse período, ela foi estuprada por dois carcereiros, um investigador, pelo operador de telex e por um soldado da Polícia Militar que fazia ronda na delegacia'".

Delegacia de Itapecerica da Serra (Foto: Reprodução)

A reportagem encerrava mostrando o rosto de E.R.J., o soldado da PM que fazia ronda na delegacia, e infomava que ele confessara o crime.

Ocorre que o policial nunca confessou o estupro _e ficou marcado por isso.

Alguns meses depois, o repórter policial Gil Gomes, então no Aqui Agora, do SBT, entrevistou a menina, e ela confessou que acusou os policiais injustamente.

A garota revelou que teria agido a mando de um delegado. Soube-se, então, que acusação de era uma "armação" do delegado, que teria propositalmente "plantado" a menor na delegacia.

O delegado teria como alvo o investigador que estava de plantão naquele dia. O investigador supostamente sabia da participação do delegado em um esquema de venda de sentenças judiciais.

Inferno

E.R.J. ficou preso durante um ano e meio. Foi ao inferno e voltou, costuma dizer. Hoje, está casado e tem filhos. Um dos policiais civis teve destino pior: se envolveu com drogas, perdeu tudo.

Inconformado com a acusação de que teria confessado o estupro, o PM tentou processar a Globo três vezes. Seus advogados, conta, sempre perdiam prazo ou deixavam de pagar alguma taxa de valor irrisório, mas que impediam o andamento do processo.

Até que em 2010 ele conheceu o advogado Álvaro Nunes Júnior. Nunes pediu R$ 300 mil de indenização. "Ele foi acusado de uma coisa terrível", justifica o advogado. A Justiça concedeu R$ 200 mil.

Cabe recurso.

Procurada, a Globo não comentou o caso, por estar sub judice.

Fonte: http://noticias.r7.com/blogs/daniel-castro/2012/10/09/juiza-da-aula-de-jornalismo-e-condena-globo-a-indenizar-policial/

Concursos têm quase 2 mil vagas e salários de até R$ 9,5 mil em Goiás

As secretarias estaduais de Gestão e Planejamento (Segplan) e Segurança Pública de Goiás(SSP-GO) divulgaram, na segunda-feira (8), o cronograma de realização de concursos públicos para o preenchimento de 1.953 vagas, todas para nível superior. Os rendimentos variam de R$ 1.841,11 a R$ 9.586,93.

Ao todo são 20 vagas para pesquisador do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB/Segplan), 1.180 para a Polícia Militar (soldado e oficial) e 753 para a Polícia Civil (agente de polícia, escrivão de polícia e delegado).

A aplicação dos certames ficará a cargo do Núcleo de Seleção da Universidade Estadual de Goiás (UEG), com supervisão da Comissão Especial do Concurso. Os editais dos concursos serão publicados nos dias 17 e 25 de outubro, no Diário Oficial do Estado e nos sites da UEG eSegplan.
 

Pesquisador

Vagas - 20 Remuneração - R$ 6 mil Publicação do edital - 17 de outubro de 2012 Período de inscrição - 25 de outubro a 26 de novembro de 2012 Taxa de inscrição - R$ 100, com pagamento até 27 de novembro Data das Provas - janeiro de 2013 Data da Contratação - A partir de fevereiro de 2013 Etapas - Provas objetiva e discursiva, avaliação multiprofissional dos portadores de deficiência e avaliação de títulos

A previsão é que as provas sejam aplicadas no mês de janeiro de 2013 (IMB/Segplan e Polícia Militar) e em fevereiro (Polícia Civil). Os aprovados nos concursos devem ser empossados a partir de fevereiro do próximo ano (IMB/Segplan), a partir de abril (Polícia Militar) e a partir de setembro (Polícia Civil).

Pesquisador
Para compor o IMB, a Segplan oferta 20 vagas para pesquisadores com formação em cartografia ou engenharia cartográfica, ciências sociais ou sociologia, economia, estatística, geografia e geoprocessamento. A remuneração do cargo é de R$ 6 mil (confira cronograma ao lado).

Candidatos do IMB/Segplan devem ter graduação, mestrado ou doutorado completo na formação, com diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho de classe correspondente, se houver. Os candidatos farão provas objetiva e discursiva, e passarão por avaliações de títulos (currículo) e equipe multiprofissional para portadores de deficiência.

 Policial militar
Um dos concursos da Polícia Militar é para o curso de formação de oficiais da corporação. Ao todo são 80 vagas, sendo 54 para oficial combatente/cadete; 10 para oficial da saúde (médico); 8 para oficial da saúde (odontólogo); e 8 para oficial da saúde (psicólogo).

O subsídio dos oficiais varia de R$ 3.945,24 para o oficial combatente/cadete no primeiro ano, é de até R$ 6.503,07 para tenente da PM e oficial da saúde nas modalidades médico, odontólogo e psicólogo.

A PM também terá concurso para soldados. São ofertadas 1.100 vagas (1.050 para soldado combatente e 50 para soldado músico). Os valores do subsídio a serem pagos são de R$ 1.841,11 para soldado 3ª classe; R$ 2.971,95 para soldado 2ª classe; e de R$ 3.276,58 para soldado 1ª classe. Os interessados devem ter diploma ou certificado de conclusão de curso superior em qualquer área do conhecimento. Os candidatos a músico passarão por um teste de capacidade técnica antes da prova objetiva (confira cronograma abaixo).

Polícia Militar
OFICIAL	SOLDADO
Vagas - 80 Remuneração - de R$ 3.945,24 a R$ 6.503,07 Publicação do edital - 17 de outubro de 2012 Período de inscrição - 30 de outubro a 28 de novembro de 2012 Taxa de inscrição - R$ 120,00 com pagamento até 29 de novembro/2012 Data das provas - janeiro de 2013 Data da contratação - a partir de abril de 2013 Etapas - Prova objetiva, redação, avaliações de aptidão física médica, psicológica e da vida pregressa e investigação criminal	Vagas - 1.100 Remuneração - de R$ 1.841,11 a R$ 3.276,58 Publicação do edital - 17 de outubro de 2012 Período de inscrição - 30 de outubro a 28 de novembro de 2012 Taxa de inscrição - R$ 80,00 com pagamento até 29 de novembro de 2012 Teste de Capacidade Técnica (músico) - de 10 a 14 de dezembro de 2012 Data das Provas - janeiro de 2013 Data da Contratação - a partir de abril de 2013 Etapas - Prova objetiva, redação, avaliação de aptidão física, teste da capacitação técnica (somente para soldado músico), avaliações médica, psicológica e da vida pregressa e investigação criminal

 Delegado
É na Polícia Civil que está o concurso com melhor remuneração: para o cargo de delegado substituto. São ofertadas 109 vagas para delegacias do interior. A remuneração prevista é de R$ 9.586,93. Os candidatos devem ter bacharelado em direito.

Há 344 oportunidades para o cargo de agente de polícia de 3ª classe, todas para delegacias de cidades do interior. A remuneração prevista é de R$ 2.971,95, para candidatos de nível superior em qualquer área de formação e carteira nacional de habilitação (CNH) categoria B.

Para o cargo de escrivão de polícia de 3ª classe da Polícia Civil são disponibilizadas 300 vagas, também para delegacias do interior. A remuneração prevista é de R$ 2.971,95. Os candidatos devem ter nível superior em qualquer área de formação.

A publicação do edital está prevista para 25 de outubro. Os candidatos passarão por provas objetiva e discursiva, avaliação médica, exame psicotécnico, avaliações de aptidão física, multiprofissional para portadores de deficiência, da vida pregressa e investigação social, avaliação de títulos e curso de formação profissional (confira cronograma abaixo).

Polícia Civil
DELEGADO SUBSTITUTO	AGENTE DE 3ª CLASSE	ESCRIVÃO DE 3ª CLASSE
Vagas - 109 Remuneração - R$ 9.586,93 Publicação do edital - 25 de outubro Período de inscrição - 19 de novembro a 18 de dezembro Taxa de inscrição - R$ 168,00 com pagamento até 19 de dezembro Avaliação multiprofissional -janeiro de 2013 Data das provas - fevereiro de 2013 Data da Contratação - a partir de setembro de 2013 Etapas - Provas objetiva e discursiva, avaliação médica, exame psicotécnico, avaliações de aptidão física multiprofissional para portadores de deficiência, da vida pregressa e investigação social, de títulos e curso de formação profissional	Vagas - 344 Remuneração - R$ 2.971,95 Publicação do edital - 25 de outubro Período de inscrição - 29 de novembro a 18 de dezembro de 2012 Taxa de inscrição - R$ 128, com pagamento até 18 de dezembro/2012 Avaliação multiprofissional -janeiro de 2013 Data das provas - fevereiro de 2013 Data da Contratação - a partir de setembro de 2013 Etapas - Provas objetiva e discursiva, avaliação médica, exame psicotécnico, avaliações de aptidão física multiprofissional para portadores de deficiência, da vida pregressa e investigação social, de títulos e curso de formação profissional	Vagas - 300 Remuneração - R$ 2.971,95 Publicação do edital - 25 de outubro Período de inscrição - 29 de novembro a 18 de dezembro de 2012 Taxa de inscrição - R$ 128, com pagamento até 18 de dezembro/2012 Avaliação multiprofissional -janeiro de 2013 Data das provas - fevereiro de 2013 Data da Contratação - a partir de setembro de 2013 Etapas - Provas objetiva e discursiva, avaliação médica, exame psicotécnico, avaliações de aptidão física multiprofissional para portadores de deficiência, da vida pregressa e investigação social, de títulos e curso de formação profissional

Fonte: http://g1.globo.com/goias/noticia/2012/10/concursos-tem-quase-2-mil-vagas-e-salarios-de-ate-r-95-mil-em-goias.html

Greve de juízes

O Estado de S.Paulo

Alegando que o Palácio do Planalto não atende a suas reivindicações salariais e que a sociedade os vem tratando com descaso, juízes e desembargadores da Justiça Federal realizaram uma assembleia-geral extraordinária, na primeira semana de outubro, e decidiram fazer uma greve por tempo determinado, entre 21 e 22 de novembro, cancelando a tomada de depoimentos e suspendendo as audiências já marcadas para esses dois dias. Apenas pedidos urgentes de liminares serão examinados.

Alguns juízes e desembargadores federais propuseram que a greve fosse por tempo indeterminado, mas os líderes da corporação defenderam um "protesto amigável". Segundo eles, o objetivo da greve é chamar a atenção para a situação salarial da magistratura, exigir "tratamento mais adequado" da parte dos poderes públicos e pressionar a presidente Dilma Rousseff a atender às demandas da categoria.

Além disso, a entidade que representa a categoria - a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) - anunciou que seus filiados, por terem entrado em "estado de mobilização", não participarão da 7.ª Semana de Conciliação, que ocorrerá entre os dias 7 e 14 de novembro. Organizada sob a forma de um mutirão de alcance nacional, integrado por juízes estaduais, federais e trabalhistas, essa é uma das mais importantes iniciativas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem tomando desde sua instalação, em 2006, para descongestionar a primeira e a segunda instâncias do Poder Judiciário.

O evento do ano passado contou com a participação de 53 tribunais e, das 339 mil audiências de conciliação realizadas, 164 mil resultaram em acordos homologados pela Justiça, no valor total de R$ 1,1 bilhão. Só os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizaram cerca de 23,6 mil audiências de conciliação, das quais 16,3 mil resultaram em acordo, encerrando os processos em caráter definitivo.

"Juízes e desembargadores federais estão desanimados e insatisfeitos. Eles assumem funções extraordinárias sem reconhecimento e sem remuneração extra, diz o presidente da Ajufe, Nino Oliveira Toldo. A categoria reivindica um aumento de 28,82% - o porcentual que considera "essencial" para a recomposição dos vencimentos. E, invocando o velho argumento da isonomia, também pleiteia a implantação do adicional por tempo de serviço e do "alinhamento salarial" com os membros do Ministério Público da União e com algumas carreiras das Justiças Estaduais.

No último acordo feito com os dirigentes do Poder Judiciário, a equipe econômica do governo se comprometeu a reajustar os salários dos juízes e desembargadores federais em 15,8%, divididos em três parcelas. Para a direção da Ajufe, isso não cobre as perdas inflacionárias dos últimos anos e não leva em conta as "características peculiares da magistratura". Segundo a entidade, a inflação dos últimos cinco anos superou 40% e o último reajuste da corporação, concedido há três anos, foi de 9%.

Reivindicando um aumento de 56% em novembro do ano passado, a magistratura federal ameaçou entrar em greve e promover uma operação-padrão nas ações judiciais em que a União era parte, em novembro de 2011. Na ocasião, a equipe econômica do governo classificou a ameaça como chantagem. Afirmou que as pretensões salariais da categoria eram "delirantes". E alegou que, apesar de os Poderes serem independentes, "o cofre é um só e a responsabilidade sobre o que entra e sai é do Executivo". Por seu lado, as autoridades responsáveis pela elaboração do Orçamento da União lembraram que os tribunais já pagam os maiores salários de todo o funcionalismo público do País. E mostraram, com base num estudo do CNJ, que a Justiça é uma instituição "inchada" - ou seja, com um número de funcionários bem maior do que o necessário. Com 91 tribunais, o Judiciário tem 312,5 mil servidores e 16,1 mil juízes - e os gastos com salários totalizaram R$ 37 bilhões, em 2009.

Como até hoje não há uma lei que discipline a política salarial do funcionalismo e o direito de greve no serviço público continua sem regulamentação, as corporações que gritam mais quase sempre conseguem o que reivindicam. É isso que explica a nova ameaça de greve da Ajufe.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,greve-de-juizes-,942871,0.htm